08/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500393-38.2025.8.26.0594 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS FELIPE MARTINS -

Vistos.

Denúncia formalmente em ordem.

Em resposta à acusação, a defesa requer aabsolvição sumária do réu, ou, subsidiariamente, adesclassificação da conduta para o tipo previsto no artigo 28 da Lei de Drogas, alegando ausência de elementos que comprovem a destinação mercantil da substância apreendida.

Analisando-se os autos, não se verifica nenhuma das hipóteses que justifiquem a absolvição sumária neste momento processual, uma vez que a denúncia descreve fato típico, ilícito e culpável.

Quanto à desclassificação do crime de tráfico para o de posse de entorpecente, trata-se de matéria de mérito, a ser oportunamente analisada na fase instrutória, mediante produção de provas.

Desta forma, presentes os indícios de autoria e materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA oferecida, dando o réu como incurso no artigo nela mencionado.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, NO FORMATO VIRTUAL, para o dia 16 de outubro de 2025, às 14 horas e 15 minutos.

A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, exceto em caso de acesso através de aparelho celular), devendo os advogados e as partes ingressarem na reunião, através do link que será enviado por e-mail, na data e no horário agendado.

Intimem-se as pessoas acima indicadas, devendo o Sr.

Oficial de justiça colher os números dos telefone celulares e os e-mails para envio do link de acesso.

Requisite-se o acesso à sala de audiência virtual do Policial Civil MAURÍCIO G.

A.

DE OLIVEIRA, através de ofício, devendo a respectiva delegacia de polícia informar o e-mail para envio do link de acesso.

Requisite-se o acesso à sala de audiência virtual do Guarda Civil Municipal RENATO GUILHERME CROTTI, através de ofício, devendo a respectiva delegacia de polícia informar o e-mail para envio do link de acesso.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: DIEGO CAVASSUTTI CONTI (OAB 325824/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Recebida a denúncia
29/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:15:00, 2ª Vara.
19/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:54

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:28

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:34

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:34

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:43

Decisão de Evolução de Classe
07/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 10:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:36

Juntada de Alvará
13/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:07

Juntada de Alvará
13/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:51

Mudança de Magistrado
12/03/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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