TJSP - 1001099-56.2023.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001099-56.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Talita Emilia dos Santos - - Angelica Emilia dos Santos - Amanda Wilma Knobbe Zani Voltarelli - - Edson Tadeu da Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a rescisão do Contrato Particular de Cessão de Direitos sobre Imóvel Financiado Junto ao SFH - Sistema Financeiro Habitacional celebrado entre as partes em 07 de novembro de 2022, devendo as autoras, por consequência, devolver o imóvel aos requeridos; e 2) Condenar os requeridos a restituírem às autoras o valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente a partir da data de cada pagamento (31/10/2022 e 07/11/2022) pelos índices da Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Considerando a sucumbência mínima das autoras, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas processuais e das demais despesas.
Fixo os honorários advocatícios a favor do patrono das autoras em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), LUCAS NUNES RIBEIRO (OAB 440466/SP), LUCAS NUNES RIBEIRO (OAB 440466/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP) -
02/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/08/2025 19:35
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 19:29
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:35
Ato ordinatório
-
24/07/2025 08:40
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 14:44
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/06/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2025 23:02
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 07:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 09:58
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:58
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2024 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:01
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:23
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2024 00:41
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 14:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 09:29
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
16/11/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2023 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:56
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 11:56
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 11:49
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 09:39
Determinada a emenda à inicial
-
11/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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