TJSP - 0134514-97.1994.8.26.0001

1ª instância - 04 Civel de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A.

CNPJ: 22.531.842/0001-02

Advogados

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU

OAB: 43338/SP

CPF *71.***.*92-53

WADIH HELU

OAB: 8273/SP

Polo Passivo

Partes

ARIANO ARAUJO

CPF *71.***.*15-49

ARAUJO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 48.733.836/0001-21

Advogados

LUIS ALBERTO BALDERAMA

OAB: 149255/SP

GUILHERME CALEFFI SAITO

OAB: 391288/SP

CPF *41.***.*44-79

VLADIMIR DE FREITAS

OAB: 49284/SP

Terceiro

Partes

ANGELA ARAUJO FONGARO

Advogados

ROGERIO PINTO DA SILVA

OAB: 157717/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0134514-97.1994.8.26.0001 (001.94.134514-9) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Massa Falida de Banco do Progresso S.a. - Araujo Agro Industrial Ltda - - Ariano Araujo - Angela Araujo Fongaro -

    Vistos.

    Pede o exequente que o executado seja intimado a apontar bens passíveis de penhora e caso se omite que lhe seja aplicado a multa descrita no artigo 774 do CPC.

    Defiro o pedido.

    Nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que indique, até o montante da dívida, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de se configuração, em tese, de ato atentatório à dignidade da Justiça apenável com multa de 15% do valor exequendo.

    Anoto, porém, que a inexistência de patrimônio não equivale à sonegação de bens e não autoriza a imposição de qualquer penalidade por ato atentatório á dignidade da justiça.

    Referida intimação deve ser realizada pessoalmente diante dos eventuais efeitos advindos de seu descumprimento.

    Ilustra o entendimento a seguinte decisão, confira-se: 2257927-42.2019.8.26.0000 - Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Representação comercial - Relator(a): Edgard Rosa - Comarca: Garça - Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 18/12/2019 - Data de publicação: 18/12/2019 - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

    NOS TERMOS DOS ARTIGOS 772, II E 774 DO CPC, IMPERIOSO QUE, ANTES DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO CORRELATA, SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA OMISSÃO IMPORTARÁ O RECONHECIMENTO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO ÀS SANÇÕES LEGAIS.

    DETERMINAÇÃO, ADEMAIS, QUE PRECISA SER CLARA E OSTENSIVA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO.

    Recolha, a parte autora, as custas postais ou diligência do sr.

    Oficial de Justiça para que se intime a parte contrária e traga aos autos o montante do débito atualizado.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Atendendo, expeça-se o necessário, sendo que a presente decisão deverá ser encaminhada juntamente com a petição do exequente informando o montante atual do débito.

    Int. - ADV: WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), VLADIMIR DE FREITAS (OAB 49284/SP), ROGÉRIO PINTO DA SILVA (OAB 157717/SP), GUILHERME CALEFFI SAITO (OAB 391288/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP)

  • 25/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:36

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 09:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:23

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:47

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 07:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/06/2022 15:19

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:44

    Autos no Prazo

  • 30/05/2022 10:36

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2022 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:56

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:48

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:08

    Decisão

  • 25/03/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 17:44

    Serventuário

  • 10/03/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:17

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:07

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:30

    Decisão

  • 28/01/2022 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:26

    Serventuário

  • 16/12/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 20:35

    Serventuário

  • 17/08/2021 15:31

    Serventuário

  • 06/08/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 18:38

    Decisão

  • 28/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:28

    Autos no Prazo

  • 26/05/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 14:53

    Decisão

  • 14/02/2021 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:59

    Autos no Prazo

  • 28/01/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 18:42

    Autos no Prazo

  • 01/12/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:11

    Ato ordinatório

  • 14/08/2020 13:58

    Autos no Prazo

  • 18/03/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 12:37

    Serventuário

  • 17/03/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2020 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2020 15:07

    Serventuário

  • 13/03/2020 10:57

    Serventuário

  • 04/03/2020 12:58

    Juntada de Decisão

  • 07/01/2020 16:45

    Serventuário

  • 06/12/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:04

    Serventuário

  • 05/12/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 14:18

    Serventuário

  • 22/07/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 15:40

    Serventuário

  • 01/03/2019 14:52

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 17:56

    Serventuário

  • 27/02/2019 17:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 18:07

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 18:36

    Serventuário

  • 15/02/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 15:30

    Decisão

  • 13/02/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:53

    Serventuário

  • 08/02/2019 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2019 15:35

    Serventuário

  • 07/02/2019 18:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 12:57

    Serventuário

  • 03/12/2018 12:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/12/2018 12:17

    Juntada de Decisão

  • 30/11/2018 13:09

    Serventuário

  • 23/11/2018 14:51

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:34

    Serventuário

  • 22/11/2018 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 13:47

    Serventuário

  • 14/11/2018 13:59

    Serventuário

  • 23/10/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 18:54

    Decisão

  • 17/10/2018 10:10

    Serventuário

  • 11/10/2018 15:46

    Serventuário

  • 11/10/2018 15:19

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 18:48

    Decisão

  • 28/08/2018 09:29

    Serventuário

  • 22/08/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:46

    Serventuário

  • 14/08/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 16:32

    Decisão

  • 10/08/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2018 20:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2017 14:40

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 17:52

    Serventuário

  • 04/10/2017 17:23

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 16:24

    Serventuário

  • 21/08/2017 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 18:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2017 14:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2017 13:25

    Autos no Prazo

  • 28/06/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 09:40

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 15:59

    Serventuário

  • 29/03/2017 17:57

    Autos no Prazo

  • 28/03/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 12:35

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 16:56

    Serventuário

  • 22/03/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 15:47

    Serventuário

  • 14/03/2017 16:29

    Autos no Prazo

  • 14/03/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 12:50

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 15:22

    Decisão

  • 21/02/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:09

    Serventuário

  • 16/02/2017 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2017 17:01

    Serventuário

  • 13/02/2017 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 16:09

    Decisão

  • 07/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 17:18

    Serventuário

  • 23/01/2017 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 16:43

    Proferido Despacho

  • 14/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2016 15:15

    Serventuário

  • 09/12/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 12:30

    Decisão

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 17:50

    Serventuário

  • 02/12/2016 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:32

    Serventuário

  • 25/11/2016 17:55

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 12:01

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 11:59

    Serventuário

  • 10/11/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 18:00

    Serventuário

  • 08/11/2016 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 17:52

    Serventuário

  • 04/11/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 14:58

    Serventuário

  • 01/11/2016 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 20:04

    Proferido Despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 16:23

    Serventuário

  • 19/10/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 14:58

    Serventuário

  • 27/09/2016 17:09

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 19:03

    Decisão

  • 20/09/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 17:46

    Serventuário

  • 14/09/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:54

    Serventuário

  • 09/09/2016 18:08

    Serventuário

  • 09/09/2016 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2016 16:05

    Serventuário

  • 01/09/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 16:20

    Serventuário

  • 30/08/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 12:03

    Decisão

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:11

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 12:07

    Serventuário

  • 17/08/2016 12:06

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 16:39

    Serventuário

  • 11/08/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 13:52

    Serventuário

  • 28/07/2016 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 16:33

    Serventuário

  • 26/07/2016 16:33

    Proferido Despacho

  • 22/07/2016 17:49

    Serventuário

  • 22/07/2016 16:56

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 22/07/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 15:56

    Serventuário

  • 04/07/2016 17:30

    Serventuário

  • 28/06/2016 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 15:19

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2016 13:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2016 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 19:06

    Serventuário

  • 29/04/2016 17:05

    Serventuário

  • 28/04/2016 13:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2016 12:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/04/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 19:54

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 17:24

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2015 13:14

    Autos no Prazo

  • 23/07/2015 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 12:04

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 16:48

    Serventuário

  • 03/06/2015 10:29

    Serventuário

  • 03/06/2015 10:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2015 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2015 14:50

    Serventuário

  • 28/04/2015 17:19

    Serventuário

  • 15/04/2015 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2015 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2015 11:17

    Serventuário

  • 01/04/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 15:31

    Proferido Despacho

  • 25/03/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 18:35

    Autos no Prazo

  • 16/10/2014 16:57

    Autos no Prazo

  • 07/10/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 11:41

    Proferido Despacho

  • 25/09/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 14:54

    Serventuário

  • 08/08/2014 17:29

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2014 11:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/07/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 17:14

    Decisão

  • 18/07/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 12:55

    Serventuário

  • 13/09/2013 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2013 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 31/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2007 11:24

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 01/12/2007 11:23

    Exclusão de Arquivamento

  • 01/12/2007 11:21

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 01/12/2007 11:19

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/1994

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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