TJSP - 1006549-77.2023.8.26.0624

1ª instância - 02 Civel de Tatui

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANESSA ROSA DA SILVA

OAB: 447123/SP

CPF *05.***.*06-88

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA FRANCINE BERTANHA

OAB: 199318/SP

CPF *60.***.*97-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2024 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 10:05

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2024 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 19:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 19:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 19:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2023 11:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/09/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Rosa da Silva (OAB 447123/SP) Processo 1006549-77.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marcos Antônio Santos da Silva -

    Vistos.

    Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Pretende o autor a revisão da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor de sua filha, ora requerida, na importância equivalente a 1/3 do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego, e no valor equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos na hipótese de vínculo de emprego, pugnando pela redução ao valor equivalente a 20% do salário-mínimo e 20% dos rendimentos líquidos, para os casos de desemprego e vínculo de emprego, respectivamente.

    Alegou, em síntese, estar impossibilitado de arcar com a obrigação assumida, uma vez constituiu outra família, tendo mais um filho menor.

    Acrescentou que se encontra em grande dificuldade financeira, não conseguindo arcar com o valor anteriormente estipulado sem prejuízo de seu sustento e de sua família, eis que o autor e sua esposa estão desempregados, recebendo ajuda para sobreviverem.

    Aduziu que está em tratamento de saúde, não conseguindo mais se recolocar no mercado de trabalho.

    Por fim, requereu a concessão da tutela de urgência (fls. 01/09).

    Pois bem.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do NCPC).

    No caso enfoque, não se vislumbra, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos descritos acima, bem como não houve comprovação da alteração das necessidades da requerida.

    No mais, tratando-se de verba alimentar, é certo que a diminuição de seu valor, inaudita altera pars, ocasiona o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo de bom alvitre que se instaure o contraditório.

    Ademais, dada a natureza da ação, não se vislumbra o periculum in mora, e o rito especial atribuído ao feito proporcionará rápida solução do litígio.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela urgência postulado na inicial, mantendo-se o valor da pensão alimentícia fixada.

    Para a audiência de conciliação, designo o dia 26/09/2023 às 11:00h, a qual será realizada por videoconferência.

    Se a parte não tiver osmeios de acesso a audiência através de videoconferência, deverá comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato.Caso prefira e desde que haja concordância do patrono, poderá acessá-laatravés doescritório do advogado.

    Para a realização da audiência será utilizada a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), sendo possível o acesso via computador ou smartphone.

    O link de acesso ao ambiente virtual será enviado à advogada do requerente por meio do endereço eletrônico informado nos autos (fl. 11).

    Saliente-se que o advogado da parte requerida deverá fornecer o respectivo endereço eletrônico e contato telefônico, bem como e-mail e contato telefônico de seu cliente, no momento de sua habilitação nos autos, sem prejuízo dos dados fornecidos pela parte na ocasião da citação.

    Fixo a remuneração do conciliador Douglas Tavares de Almeida, que nomeio para atuar na audiência ora designada, em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Intime-se o conciliador ora nomeado através do respectivo e-mail.

    O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito em frações iguais para cada uma das partes, mediante depósito na conta de titularidade do conciliador Douglas Tavares de Almeida, CPF nº *11.***.*22-96 (código pix), junto ao Banco do Brasil, agência nº 6505-6, Conta Corrente 27.960-9, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente à sua fração.

    Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, que tenha advogado constituído nos autos, não está isenta do pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos.

    Assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador.

    A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora.

    A parte autora será intimada da audiência ora designada por meio do(a) respectivo(a) advogado(a), sendo a parte requerida citada e intimada por meio de Oficial de Justiça, ficando consignado que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Cite-se e intime-se a requerida.

    Frise-se que o Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá colher os dados da genitora da menor, sobretudo o número do telefone celular e o endereço eletrônico (e-mail), por meio dos quais será enviado o link de acesso à audiência ora designada, certificando-se nos autos.

    As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados.

    Caso a tentativa de conciliação seja infrutífera, poderá a parte requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, mediante petição a ser apresentada até o término da sessão ora designada, sob pena de revelia.

    A ausência da parte autora importará em arquivamento do processo e a da parte ré ou de seu advogado, em confissão e revelia.

    No dia e horário agendados, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, sendo certo que o referido link de acesso será enviado aos respectivos participantes até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a audiência.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 17:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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