19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0902201-05.2012.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vcd Fomento Mercantil Ltda - Manoel Araujo Neto e outros - Davi Borges de Aquino -

Vistos.

Fl. 1125: considerando que o SISBAJUD já foi aplicado recentemente,restando inclusive infrutífero, e que para a realização de novos pedidos de contrição online, por meio do SISBAJUD, deve o credor demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado,bem como razoabilidade do pedido,nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACENJUD.PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistemaBacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade.2.

Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Juddepende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRgnoREsp.1.254.129/RJ, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES,DJe9.2.2012).3.

Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida.

Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte.4.

Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento.(AgRgnoREsp1511575/SC, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019,REPDJe26/02/2019,DJe25/02/2019)(grifo nosso).

PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC/1973 SUPRIDA COM O JULGAMENTO COLEGIADO.

BACENJUD.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.1.

Conforme se depreende da análise dos autos, o Agravo Regimental do ora recorrente foi julgado pelo colegiado, sendo, à unanimidade de votos, desprovido.

Dessa forma, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a eventual violação ao art. 557, § 1º-A do CPC/1973 é suprida com a ratificação da decisão pelo órgão colegiado com a interposição de Agravo Regimental, tal como ocorreu in casu.2.

Quanto à questão de fundo, a Corte de origem salientou que"(...) entre a pesquisa ao sistema BACEN JUD (fls. 35/36) e a reiteração do pedido de pesquisa àquele cadastro, transcorrera mais de 02 anos, justifica-se nova pesquisa de depósito e/ou aplicação em instituições financeiras através do sistema BACENJUD para fins de penhora 'online.'" 3.

A utilização doBacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa.4.

Recurso Especial não provido.(REsp1703513/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2017,DJe19/12/2017).

Nesse sentido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, também acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do qual este magistrado também é adepto, quanto ao transcurso de lapso temporal de, no mínimo, 01 (um) ano entre os pedidos de restrição online, conforme jurisprudência a qual transcrevo: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de constrição não encontrados- reiteração do pedido de pesquisa viaBacenjud,RenajudeInfojud. -art.854 do Código de Processo Civil - inexistência de restrição, em termos quantitativos - viabilidade - razoabilidade do pedido realizado após o transcurso de um ano da última diligência judicial- agravo provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2029914-17.2019.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro:29/03/2019) Diante do exposto,indefiro o pleito do exequente.

Outrossim, fica ele intimado para, no prazo de 10 dias, diligenciar o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo (art. 921, III, do CPC), conforme o caso.

Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo.

Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), PAULO CESAR FERNANDES (OAB 266071/SP)
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:56

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
17/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:33

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
20/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 04:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:38

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:50

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
17/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/02/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:43

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
04/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:32

Juntada de Mandado
03/07/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:10

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:55

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:14

Juntada de Mandado
11/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:41

Ato ordinatório
23/03/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 16:20

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 14:31

Juntada de Mandado
11/07/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 17:18

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 15:27

Ato ordinatório
19/01/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 18:19

Ato ordinatório
29/09/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 17:40

Ato ordinatório
15/09/2021 17:38

Juntada de Ofício
13/09/2021 13:56

Ato ordinatório
08/09/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 14:12

Ato ordinatório
06/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:20

Juntada de Ofício
04/09/2020 14:04

Expedição de Ofício.
02/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 13:49

Juntada de Ofício
11/03/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 18:21

Ato ordinatório
03/03/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 12:56

Juntada de Ofício
14/02/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 13:10

Juntada de Ofício
07/02/2020 13:38

Ato ordinatório
05/02/2020 11:15

Juntada de Ofício
10/01/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 13:59

Juntada de Ofício
09/12/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 09:21

Juntada de Ofício
29/11/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 14:30

Ato ordinatório
28/11/2019 13:28

Juntada de Ofício
26/11/2019 13:33

Juntada de Ofício
14/10/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 11:26

Ato ordinatório
27/09/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 14:55

Ato ordinatório
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/09/2019 14:52

Expedição de Ofício.
23/09/2019 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 15:30

Ato ordinatório
06/09/2019 18:31

Expedição de Certidão.
11/07/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 14:10

Decisão
11/04/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 09:43

Ato ordinatório
18/03/2019 16:36

Expedição de Certidão.
09/01/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 15:28

Ato ordinatório
17/10/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 07:35

Decisão
19/07/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 10:48

Ato ordinatório
24/05/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 10:47

Ato ordinatório
09/05/2018 10:47

Bloqueio/penhora on line
27/04/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 14:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 08:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 14:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 14:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 09:48

Juntada de Mandado
31/07/2017 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2017 09:46

Expedição de Mandado.
30/06/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 15:44

Expedição de Certidão.
09/06/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2016 14:14

Ato ordinatório
05/12/2016 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 12:16

Expedição de Certidão.
21/10/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 11:57

Expedição de Certidão.
16/09/2016 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 08:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2016 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 10:32

Ato ordinatório
14/06/2016 17:02

Bloqueio/penhora on line
14/06/2016 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 10:24

Expedição de Certidão.
24/05/2016 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2016 11:47

Ato ordinatório
12/04/2016 15:00

Expedição de Certidão.
03/03/2016 08:11

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 11:28

Mudança de Classe Processual
01/03/2016 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 15:48

Expedição de Certidão.
27/01/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 08:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 08:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2014 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
22/01/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
21/01/2014 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2014 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2013 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2013 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2013 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2013 13:13

Expedição de Certidão.
16/10/2013 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa
11/10/2013 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 12:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2013 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2013 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2013 12:15

Sentença Completa com Resolução de Mérito
18/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Reconvenção
09/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
09/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 00:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2013 00:00

Apensado ao processo
07/11/2012 00:00

Recebida a Petição Inicial
03/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012847-47.2025.8.26.0032

Jose Ivanildo da Silva

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 2296614-20.2021.8.26.0000

A. J. C. Veiculos e Servicos LTDA.

Harley Eneias Stange

Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 2296614-20.2021.8.26.0000

A. J. C. Veiculos e Servicos LTDA.

Lany Stange

Advogado: Harley Eneias Stange

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1004833-15.2025.8.26.0084

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Diego Bassani Venditti

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0049867-91.2002.8.26.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Carlos Alexandre dos Santos Silva

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2002 13:05

Exibir Processo