TJSP - 0000024-57.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

LUIZ PAULO ALARCAO

OAB: 62888/SP

CPF *95.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

DONIZETI HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *53.***.*21-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000024-57.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Donizeti Henrique dos Santos - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 28/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:16

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/08/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/07/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:49

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2025 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2025 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2025 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:56

    Declarada a Remição

  • 19/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 06:51

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/06/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2023 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 18:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:55

    Apensado ao processo

  • 28/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:56

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2022 13:56

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:58

    Decisão

  • 25/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:05

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:16

    Processo Entranhado

  • 20/08/2020 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:07

    Realizado Cálculo

  • 26/06/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:34

    Declarada a Remição

  • 26/06/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:28

    Processo Entranhado

  • 18/06/2019 10:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/10/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 19:07

    Decisão

  • 24/09/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 18:43

    Decisão

  • 18/08/2017 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 09:46

    Apensado ao processo

  • 22/06/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 09:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/02/2017 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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