04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000141-76.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luciene Felix da Silva - - Jose do Carmo da Silva - Ermiro Costa Amorim e outro - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu Ermiro Costa Amorim à obrigação de fazer consistente em apor sua assinatura no Instrumento Particular de Venda e Compra de fls. 19/20, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Em caso de inércia, esta sentença produzirá todos os efeitos da declaração de vontade não emitida, suprindo a assinatura do requerido para todos os fins de direito, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil.

Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Diante da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade dos encargos em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP), VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:27

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:27

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:27

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006060-55.2018.8.26.0126

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Morada do Vale Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Diego Mouta Samartino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2018 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000384-63.2024.8.26.0699

Gabriel Soares

Banco Bradescard S/A

Advogado: Gabriel Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2020 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1001141-48.2025.8.26.0103

Edna Helena da Silva Amorim

Municipio de Caconde

Advogado: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1001141-48.2025.8.26.0103

Edna Helena da Silva Amorim

Municipio de Caconde

Advogado: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0022597-61.2017.8.26.0100

Pantos do Brasil Logistica LTDA

Coplac do Brasil LTDA

Advogado: Stella Regina Oliveira Sammarco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2016 16:50

Exibir Processo