29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002604-30.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rinaldo Aparecido Porfirio - Banco BMG S/A - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do réu, partes qualificadas, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, como também ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade deverá ser suspensa, ante a gratuidade da justiça outrora concedida.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO DE BRITO (OAB 518651/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:33

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:12

Expedição de Carta.
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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