TJSP - 0003079-97.2018.8.26.0408

1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA APARECIDA GRACIANO

CPF *11.***.*08-82

Advogados

MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA

OAB: 343033/SP

CPF *60.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003079-97.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de documento público - RAFAELA APARECIDA GRACIANO -

    Vistos.

    Intime-se o advogado dativo da ré (via publicação no Djen) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o interesse na formalização do acordo de não persecução penal oferecido pelo representante do Ministério Público nos autos.

    Havendo manifestação positiva, tornem os autos conclusos para designação de audiência homologatória.

    Caso contrário, remetam-se os autos ao "Parquet".

    Int. - ADV: MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP)

  • 02/09/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 16:04

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:48

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/03/2025da de 19/03/2025

  • 02/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:51

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 11:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2023 10:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 21/12/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:48

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 17:38

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2020 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:57

    Protocolo Juntado

  • 09/01/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:05

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 13:10

    Mudança de Classe Processual

  • 30/10/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/10/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 10:32

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/10/2019 10:32

    Processo Digitalizado

  • 24/10/2019 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 10:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2019 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/06/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2019 13:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/04/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/04/2019 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2019 10:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/03/2019 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/01/2019 16:49

    Protocolizada Petição

  • 14/01/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 17:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/11/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/10/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/09/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/08/2018 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 11:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/06/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/06/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 17:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/06/2018 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 14:10

    Processo Materializado

  • 14/06/2018 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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