TJSP - 0023478-33.2004.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALCENIR ELIAS DA SILVA

Advogados

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES

OAB: 91531/SP

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB: 248900/SP

CPF *18.***.*42-03

MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO

OAB: 105573/SP

CPF *73.***.*93-49

Terceiro

Partes

WENDEL CHARLYS DUARTE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENERVAL BORGES JUNIOR

MARIO RUIZ DIAS

SANDRA ELIAS DA SILVA(IRMA DO REU)

GLACY GOUVEIA DIAS

WELYTON WAGNER DUARTE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023478-33.2004.8.26.0152 (152.01.2004.023478) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VALCENIR ELIAS DA SILVA - Para a Sessão de julgamento em plenário, designo o dia 19/11/2025 às 10:00h.

    Intimem-se ou Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, conforme relatório às fls. 580/581. - ADV: CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES (OAB 91531/SP)

  • 25/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:56

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 10:00:00, Vara Criminal.

  • 30/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:48

    Nomeado Defensor Dativo

  • 28/01/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 12:20

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 08:04

    Protocolo Juntado

  • 21/07/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 17:16

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:52

    Nomeado Defensor Dativo

  • 15/07/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:32

    Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 10:30:00, Vara Criminal.

  • 25/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/03/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 16:17

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/10/2020 16:17

    Processo Digitalizado

  • 29/10/2020 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2019 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 16:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2019 17:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2019 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2018 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 15:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/02/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2018 11:27

    Processo Materializado

  • 23/02/2018 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2018 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2018 11:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2018 16:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/01/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2017 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 16:45

    Proferido Despacho

  • 06/09/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2017 14:22

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 14/06/2017 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 15:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2017 16:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/05/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 16:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 17:52

    Proferido Despacho

  • 04/11/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 19:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2016 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2015 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2014 16:51

    Proferido Despacho

  • 17/10/2013 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2013 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 12:55

    Retorno do Ministério Público

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 17/02/2012 18:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/02/2012 18:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/02/2012 17:21

    Retorno do Ministério Público

  • 02/02/2012 18:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/02/2012 18:07

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2011 12:45

    Retorno do Ministério Público

  • 18/10/2011 18:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/10/2011 18:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/10/2011 15:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 03/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 20:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 28/09/2010 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/03/2010 09:35

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/01/2010 17:51

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 05/01/2010 17:42

    Despacho Proferido

  • 05/01/2010 17:42

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 28/12/2009 15:48

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/06/2009 13:07

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 09/06/2009 13:07

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 07/11/2008 17:38

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 17/10/2008 15:59

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 17/10/2008 15:59

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:52

    Vista ao Ministério Público

  • 01/10/2008 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor) para destino

  • 23/09/2008 16:41

    Despacho Proferido

  • 23/09/2008 16:41

    Vista ao Ministério Público

  • 18/09/2008 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 16:41

    Vista ao Ministério Público

  • 28/07/2008 10:20

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/05/2008 16:42

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 03/04/2008 11:53

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/02/2008 14:55

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 06/02/2008 18:19

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 06/02/2008 18:19

    Despacho Proferido

  • 30/01/2008 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 09:41

    Vista ao Ministério Público

  • 09/01/2008 14:17

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 06/12/2007 17:13

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 04/12/2007 11:58

    Vista ao Ministério Público

  • 29/11/2007 16:36

    Aguardando Publicação de Imprensa

  • 13/09/2005 15:05

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/11/2004 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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