28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000178-39.2025.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Salvino Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso do requerido e deram parcial provimento ao recurso da parte autora.

V.U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

RMC.

IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO.

TEMA 1.061.

CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

JUROS DE MORA CONTADOS DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, INCIDINDO O TEOR DA SÚMULA 54, DO STJ.

JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DANO MATERIAL E MORAL QUE DEVEM OBSERVAR OS ARTIGOS 398 E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO, COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Delfraro Barros Borges (OAB: 150062/MG) - Paulo Roberto Godoy Perilli (OAB: 150070/MG) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - 3º andar
23/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:43

Ato ordinatório
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:55

Expedição de Carta.
18/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 19:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029344-35.2024.8.26.0562

Julio Paixao Filho Comercio e Construcoe...

Selma Barbosa de Andrade

Advogado: Ana Luisa Junqueira Franco Aires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1031184-80.2024.8.26.0562

Maria Gabriela Lages de Souza Ribeiro

Unimed Santos

Advogado: Celio Ramos Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1031184-80.2024.8.26.0562

Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...

Maria Gabriela Lages de Souza Ribeiro

Advogado: Celio Ramos Farias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0022906-81.2009.8.26.0482

Supermercado Luzitana de Lins LTDA

Fabio Barbosa da Silva

Advogado: Edwiges Lopes Simonsen Neves Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2009 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1009413-94.2022.8.26.0019

Julia Mosna D'Orazio

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Fernanda Macario Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 08:48

Exibir Processo