28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005074-73.2024.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Cleber Roberto Crepaldi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS COMPATÍVEIS COM A MÉDIA DO BACEN APLICADOS AO NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE VALORES.

ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

TEMA 972: SEGURO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DO SEGURO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
30/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/07/2025 06:37

Suspensão do Prazo
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:00

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 06:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:10

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4013251-40.2025.8.26.0002

Condominio Residencial Vila Real Spe Ltd...

Danilo Nunes Santos

Advogado: Fernando Kendi Tateno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 2093804-51.2024.8.26.0000

Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo

Jose Muse Giusti 00058958800

Advogado: Andrea Aparecida Milanez

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 2093804-51.2024.8.26.0000

Jose Mose Giusti

Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo

Advogado: Ernesto Marsiglia Piovesan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 4014089-80.2025.8.26.0002

Condominio Brookfield Home Design

Geraldo Mantovani Filho

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1000361-26.2023.8.26.0153

Hachemi Salomao Cristofaro

O Estado de Minas Gerais

Advogado: Renata Izo Maragna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 14:39

Exibir Processo