09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001510-36.2025.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apda/Apte: Maria Aparecida da Conceição Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora.V.U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.

ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS CARACTERIZADA.

ART. 51, §1º, DO CDC.

TEMA Nº 234 DO C.

STJ.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA MODALIDADE ESPECÍFICA DE CADA CONTRATO.

APLICAÇÃO DA SÉRIE 20742 PARA EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS E DA SÉRIE 20743 PARA CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO.

REFLEXOS DA LIMITAÇÃO DOS JUROS NOS PAGAMENTOS ANTECIPADOS E RENEGOCIAÇÕES.

ART. 52, §2º, DO CDC.

AFASTAMENTO DA MORA.

TEMA 28 DO STJ.

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA DE FORMA SIMPLES.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Matheus Gabriel Garcia (OAB: 502301/SP) - 3º andar
30/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:29

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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