TJSP - 1030256-87.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030256-87.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aparecida Pascoalina do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADA RECUSA DO RÉU EM AUTORIZAR A PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A OUTRA INSTITUIÇÃO.
FATOS QUE DEMANDAVAM MELHOR INSTRUÇÃO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar -
24/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:22
Desentranhado o documento
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18/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
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27/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 18:57
Julgada improcedente a ação
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06/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 12:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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05/06/2025 10:02
Juntada de Mandado
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05/06/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 21:03
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:03:45, 9ª Vara Cível.
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04/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 08:01
Expedição de Mandado.
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24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 10:58
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:15:00, 9ª Vara Cível.
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19/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 10:27
Mudança de Magistrado
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16/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
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09/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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20/04/2025 13:20
Mudança de Magistrado
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20/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 15:27
Conclusos para despacho
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13/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Réplica
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24/09/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 09:30:00, 9ª Vara Cível.
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16/09/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
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02/09/2024 17:37
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2024 04:06
Juntada de Certidão
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01/08/2024 10:09
Expedição de Carta.
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27/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2024 14:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/07/2024 14:08
Conclusos para despacho
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24/07/2024 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 10:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/07/2024 10:10
Conclusos para despacho
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16/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 14:32
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:39
Conclusos para despacho
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03/07/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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