03/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021757-48.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ligia Maria Resstom Robles - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Tendo em vista que houve o reconhecimento da inexigibilidade da dívida vencida em outubro de 2023 em razão de sua quitação anterior, bem como a resistência da ré em regularizar seu sistema, para fins de prevenção de novos litígios, concedo prazo definitivo de 5 dias para a ré excluir a dívida acima indicada, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Não sendo cumprida determinação espontaneamente no prazo concedido, dar-se-á a execução da multa em autos de cumprimento de sentença, autorizando-se desde já o autor a ignorar a cobrança, determinado-se que a ré se abstenha de cortar o fornecimento, cobrar a dívida por meio de protesto ou inserção em rol de inadimplentes, sob pena de multa, arbitrada em R$ 6.000,00 em caso de corte do fornecimento e R$ 5.000,00 em caso de inscrição em rol de inadimplentes e/ou protesto pelo não pagamento dessa dívida, obrigação de não fazer e multas que também poderão ser executadas por meio de cumprimento de sentença, sem prejuízo de propositura de nova ação de conhecimento por outros danos decorrentes do descumprimento desta determinação. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:33

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 19:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:53

Juntada de Ofício
22/04/2025 16:49

Juntada de Ofício
16/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:50

Audiência Realizada Inexitosa
11/09/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:10

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:58

Juntada de Mandado
20/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
20/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 16:13

Ato ordinatório
16/08/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 10:13

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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