28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051031-26.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jose Luiz de Souza - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

PROVAS DOS AUTOS QUE REVELAM A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA AO CARTÃO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP) - Gerson Augusto Tavares (OAB: 78808/PR) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar
08/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:40

Mudança de Magistrado
09/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:56

Mudança de Magistrado
11/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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