TJSP - 1003133-15.2019.8.26.0019

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAFE REI DE FRANCA FILHO

CPF *19.***.*13-54

JANE DA SILVA DE FRANCA

CPF *56.***.*57-88

SOLANGE MARIA LIMA SANTOS

CPF *61.***.*06-73

ADIRCE DA ROCHA

CPF *20.***.*49-46

JOYCE DE FRANCA SILVA

CPF *42.***.*66-14

Advogados

FERNANDO BRASILIANO SALERNO

OAB: 237534/SP

CPF *82.***.*71-73

LUANA MACHADO COSTA

OAB: 312765/SP

CPF *21.***.*31-41

Polo Passivo

Partes

JAFE REI DE FRANCA

CPF *67.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

CPF *54.***.*19-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 15:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 01/05/2025 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 09:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 07:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 21:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 23:55

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 22:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:59

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 09:59

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:56

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:50

    Decurso de Prazo

  • 29/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 05:26

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 04:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Luana Machado Costa (OAB 312765/SP) Processo 1003133-15.2019.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Reqte: Solange Maria Lima Santos, Jafe Rei de França Filho, Jane da Silva de França, Joyce de França Silva, Adirce da Rocha -

    Vistos.

    A questão já se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada, já que as partes não recorreram da decisão no tempo oportuno.

    Não bastasse isso, a documentação recém apresentada só corrobora os fatos que lastrearam a decisão de fls. 293/295, ou seja, de que o estabelecimento comercial e o veículo partilhados somente passaram a integrar o acervo patrimonial do de cujus após o início da união estável, uma vez que encontravam-se anteriormente registrados em nome das herdeiras.

    No mais, diante das alegações dos herdeiros de que não mais dispõe do numerário resultante da alienação, deverá ser feita a compensação do quanto devido à viúva, com os valores que serão depositados em Juízo.

    Assim, observada a compensação necessária, apresente-se o plano de partilha, que deverá ser trazido aos autos de forma integral, em uma única petição, na qual deverão ser indicadas as qualificações do(a) de cujus, inventariante, cônjuge ou companheiro(a) supérstite, herdeiros e eventuais credores admitidos, sem prejuízo da descrição pormenorizada dos bens e dívidas que serão objeto da partilha e seus respectivos valores, além da indicação do pagamento da meação, se o caso, e quinhões hereditários, devendo ser indicado o percentual e valor.

    Int.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:10

    Ofício Juntado

  • 14/06/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:06

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 02:05

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 17:45

    Decisão

  • 07/04/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 02:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 13:04

    Ofício Juntado

  • 23/03/2022 13:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2022 05:28

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 23:42

    Decisão

  • 08/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:52

    Classe Retificada

  • 07/03/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 06:05

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 18:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 05:45

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:46

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 18:09

    Decisão

  • 20/01/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 06:01

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:39

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/01/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 18:21

    Decisão

  • 13/01/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 12:23

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 18:37

    Decisão

  • 20/04/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:15

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 19:35

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 05:38

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 17:15

    Documento Juntado

  • 19/02/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 19:28

    Decisão

  • 11/02/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 00:15

    Petição Juntada

  • 06/02/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2020 01:15

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 22:15

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2020 14:59

    Documento Juntado

  • 20/11/2020 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 11:13

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2020 18:49

    Decisão

  • 16/11/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 21:36

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 10:52

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2020 18:22

    Decisão

  • 11/09/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 02:15

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 04:35

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 10:45

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 18:59

    Decisão

  • 24/08/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 07:00

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 18:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2020 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 09:52

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 11:21

    Documento Juntado

  • 20/08/2020 11:21

    Documento Juntado

  • 20/08/2020 11:21

    Documento Juntado

  • 05/08/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 10:48

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 21:57

    Decisão

  • 03/08/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 04:10

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 11:33

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 10:51

    Documento Juntado

  • 20/07/2020 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2020 15:30

    Documento Juntado

  • 05/07/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 00:11

    Petição Juntada

  • 04/06/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 19:38

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2020 18:51

    Decisão

  • 01/06/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:16

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 10:44

    Documento Juntado

  • 30/04/2020 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 12:54

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 02/04/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 02/04/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 26/03/2020 17:38

    Decisão

  • 26/03/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 12:20

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2020 23:10

    Alvará Expedido

  • 17/02/2020 23:09

    Ofício Expedido

  • 17/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 00:02

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 12:59

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2020 21:33

    Decisão

  • 04/02/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 03:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 21:47

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 21:20

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 15:59

    Documento Sigiloso Juntado

  • 25/09/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 11:09

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 11:51

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2019 15:00

    Emenda à Inicial Juntada

  • 19/06/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 11:17

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2019 21:10

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 19/04/2019 21:30

    Petição Juntada

  • 01/04/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 11:33

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2019 18:38

    Proferido Despacho

  • 28/03/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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