12/09/2025 21:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009372-28.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Leite de Oliveira -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes
27/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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