12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012851-80.2024.8.26.0309 (processo principal 1012092-36.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Paulo Sergio de Paula -

Vistos.

Recebo fls. retro como emenda à inicial deste cumprimento de sentença, dando-se por regularizadas as custas processuais.Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados.Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC.Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.Int. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:59

Suspensão do Prazo
20/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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