TJSP - 1000439-10.2018.8.26.0698
1ª instância - Vara Unica de Pirangi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 01:20
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 20:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000439-10.2018.8.26.0698 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Daniel Caluz da Silva Me - - Elias Benedito Pereira de Oliveira - - Edvaldo Ferreira Júnior e outro - I - Apresentado o laudo pericial contábil, o réu Edvaldo, o impugnou sob o argumento de que os quesitos de fls. 1326/1328 não foram respondidos (fls. 1612/1614).
Nada obstante, não é o caso de se intimar o perito contábil, Wagner Penharbel, para respondê-los.
Isso porque à fl. 1513 o expert já havia apontado tal impossibilidade, e foi justamente por esse motivo que foi proferida decisão às fls. 1521/1522 nomeando outro perito para tanto, diga-se, com conhecimento específico na área de engenharia civil.
Nada para se prover aqui.
II - O réu Edvaldo requereu a "expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP, para que traga aos autos o instrumento de contrato vigente na data de 29.01.2016 ou, em caso de inexistência, afirma-ção específica a respeito" (fls. 1613/1614), eis que tal providência não foi cumprida pela municipalidade autora que se restringiu a informar "quem era o responsável pelo Departamento de Obras/Engenharia em 29.01.2016" (fl. 1613).
Todavia, é de se reputar que a municipalidade autora satisfatoriamente cumpriu com aquilo que restou assentado à fl 1317, isso porque, diferentemente do que alega a parte ré, somente foi determinado que ela informasse "quem era a empresa empresa ou pessoa física (engenheiro) responsável pelo Departamento de Engenharia/Obra do município em 29/01/2016" (fl. 1317).
Nada para se prover aqui.
III - A insurgência dos réus em relação aos laudos periciais, não é capaz de implicar emnovasperícias.
Os laudos periciais subsistem, por serem coerentes e idôneos e, sobretudo, por terem sido elaborados por profissionais habilitados e de confiança deste Juízo.
Ademais, os experts encarregados pela realização deles sãoequidistantesdas partes, motivo pelo qual são imparciais.
Os laudos periciais estão bem fundamentados, claros, elucidativos e minuciosos.
Os peritos satisfatoriamente examinaram as questões postas nos autos, ou seja, os laudos possuem solidez.
Dessa forma, as conclusões técnicas não demandam retificações.
Nada para se prover aqui.
IV - Os documentos acostados aos autos são suficientes para se enfrentar as questões controvertidas, não demandando a produção de outras provas.
Vale dizer, a prova carreada basta para o deslinde da lide, ressaindo possível o enfrentamento das questões fáticas que lhe são subjacentes, sem necessidade de qualquer outra medida denaturezainstrutória.
Portanto, declaro encerrada a instrução processual.
Intime-se a parte autora para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a parte ré para que também o faça em 15 (quinze) dias.
Feito isso, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final.
Tomadas essas providências, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), SUELEN SABELA RUIVO (OAB 396076/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 05:12
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:06
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:41
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 11:40
Expedição de Ofício.
-
30/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 02:45
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 21:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 21:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 21:13
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 21:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 12:09
Decisão
-
04/11/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 17:34
Decisão
-
19/05/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 18:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/12/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/11/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 07:18
Recebido o recurso
-
05/10/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 20:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/10/2020 06:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 11:03
Decisão
-
01/09/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 04:03
Suspensão do Prazo
-
15/07/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2020 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2020 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/05/2020 17:14
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2020 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
14/01/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:38
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2019 10:38
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2019 10:38
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2019 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2019 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2019 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/12/2018 17:08
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2018 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 17:10
Proferido Despacho
-
30/11/2018 14:21
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2018 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2018 17:08
Denunciação à Lide Deferida
-
24/10/2018 13:51
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 09:59
Proferido Despacho
-
19/10/2018 16:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 10:02
Juntada de Petição de Réplica
-
17/09/2018 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2018 18:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2018 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2018 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2018 11:04
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2018 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2018 00:49
Proferido Despacho
-
18/06/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
10/06/2018 22:45
Suspensão do Prazo
-
03/06/2018 21:36
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 10:43
Proferido Despacho
-
14/05/2018 19:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2018
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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