TJSP - 0031413-67.2003.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/04/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/04/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/04/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/03/2025 16:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/03/2025 09:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2025 17:53
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
26/02/2025 17:45
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
13/02/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2024 09:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/11/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/11/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/11/2024 09:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/11/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/11/2024 00:13
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:13
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:12
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:11
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:11
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:10
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:10
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:06
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:06
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:06
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:05
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
08/11/2024 00:05
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:58
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:58
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:55
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
07/11/2024 22:55
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
05/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/10/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/10/2024 17:43
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
09/10/2024 17:42
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
09/10/2024 17:41
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
09/10/2024 17:41
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
04/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2024 07:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2024 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/07/2024 21:46
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:46
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:45
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:45
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:21
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:20
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:16
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:16
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 21:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:32
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:31
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:31
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:30
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:30
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:16
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:12
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:11
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:11
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 20:10
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:56
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:55
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:36
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:36
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:35
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:35
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 19:35
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 17:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 17:15
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 17:14
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 17:14
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 16:50
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 16:49
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 16:48
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 16:47
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
02/07/2024 16:46
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
04/06/2024 10:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2024 02:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2024 02:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2024 09:54
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/03/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
18/01/2024 11:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/12/2023 14:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/12/2023 14:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/12/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/12/2023 16:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2023 16:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/11/2023 13:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/11/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/11/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/11/2023 11:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
 - 
                                            
26/06/2023 15:30
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
23/06/2023 09:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
07/06/2023 10:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2023 09:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
09/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
 - 
                                            
05/10/2012 00:00
Início da Execução Juntado
 - 
                                            
01/10/2012 00:00
Serventuário
 - 
                                            
01/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/09/2012 00:00
Decisão
 - 
                                            
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
22/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
20/08/2012 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
20/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2012 00:00
Decisão
 - 
                                            
14/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/07/2012 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
17/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
05/07/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
 - 
                                            
02/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/06/2012 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
19/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
04/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
01/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/05/2012 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/05/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
11/05/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
16/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
19/03/2012 00:00
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
02/12/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
02/12/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/12/2011 00:00
Apensado ao processo
 - 
                                            
21/11/2011 00:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
20/10/2011 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
28/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/09/2011 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
26/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/09/2011 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
22/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
20/09/2011 00:00
Decisão
 - 
                                            
29/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
30/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
29/06/2011 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
29/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/06/2011 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
27/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/06/2011 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
27/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2011 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
28/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/02/2011 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
04/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
02/12/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
01/12/2010 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
01/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/11/2010 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
17/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
10/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
06/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/07/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
01/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/04/2010 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
27/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
14/12/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
14/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
14/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
10/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
07/12/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
 - 
                                            
04/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
03/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
02/06/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
02/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
18/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
17/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
16/02/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
 - 
                                            
16/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
11/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
11/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
 - 
                                            
11/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
10/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
09/02/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
06/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/12/2008 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
14/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
 - 
                                            
14/10/2008 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
10/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
10/10/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
 - 
                                            
08/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
08/10/2008 00:00
Decisão interlocutória Proferida
 - 
                                            
08/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
30/09/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
29/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
 - 
                                            
25/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
25/09/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
16/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
 - 
                                            
21/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
21/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
30/01/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
30/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/01/2007 00:00
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
02/02/2004 00:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2004                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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