TJSP - 1023385-91.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Civel de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

MRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 59.657.874/0002-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO LUIZ GOMES - ME

CNPJ: 08.783.058/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023385-91.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - MRA Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda -

    Vistos. 1.

    Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$1.981,58, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada.

    Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

    Em em face do disposto no artigo 917, 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

    Assim, considerando que a parte executada não está representada por advogado nos autos, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2.1.

    Para expedição e encaminhamento da(s) carta(s) de intimação determinada no item "2", fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, comprovar nos autos o recolhimento da taxa de correio (Guia FEDTJ no valor de R$34,35). 3.

    Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

    Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 4.

    Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

    Considerando a nova sistematização na elaboração de mandados de levantamento MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), providencie o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Fica consignado que, em se tratando de advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, cuja procuração carece de poderes especiais, o formulário deverá ser preenchido com os dados bancários da parte autora. 6.

    Considerando que o montante bloqueado não liquida o valor executado, lembre-se que ainda há diligências para serem efetivadas para a localização de bens do(s) devedor(es): INFOJUD [taxa de R$37,02 (DIPF ou DIRPJ) ou R$74,04 (ECF) - Guia FEDTJ - cód. 434-1 - será requisitada a declaração do último exercício financeiro - valor da taxa para cada executado) e RENAJUD (taxa de R$37,02 - Guia FEDTJ - cód. 434-1 - por cada parte executada, incluídos no valor os atos sequenciais de bloqueio/transferência/circulação - vide Comunicado CG 677/2018 - DJE de 13/04/2018, p.07). 6.1.

    Assim, com a publicação desta decisão, no prazo de 05 dias (prazo improrrogável), fica a parte exequente intimada a efetuar o recolhimento das respectivas taxas (convém que seja feito o recolhimento das taxas dos dois sistemas o que viabilizará o acesso concomitante e contribuirá para a celeridade processual), sob pena de arquivamento provisório da execução. 6.2.

    Considerando o recolhimento realizado, defiro também a pesquisa da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a), pelo sistema Infojud (Prov.

    CG nº 21/2006).

    Proceda(m)-se à(s) pesquisa(s), observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263.

    As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

    Parágrafo único.

    Revogado. § 1º.

    As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º.

    Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso.

    Realizada(s) a(s) pesquisa(s), cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo do processo, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 6.3.

    Caso não haja o recolhimento das custas, tornem conclusos para decisão de arquivamento provisório da execução por inércia da parte credora; Caso haja o recolhimento das taxas, os acessos aos sistemas ficam desde já autorizados para consulta de veículos no RENAJUD (Provimento CG 28/2018 - DJE de 04/09/2018, pp.13/14). 6.4.

    Com a juntada das pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive indicando, precisamente, os bens que pretende a penhora. 6.4.1.

    No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar (a) se tem interesse na adjudicação de bens e (b) se pretende permanecer como depositária dos bens porventura localizados.

    Int. - ADV: KATHLEEN ZAGO APPI LOTICI (OAB 28396/SC), JONATHAN ZAGO APPI (OAB 69868/RS)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/08/2025 15:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/07/2025 12:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:58

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2025 16:58

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 14:10

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 14:31

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2024 14:30

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2024 14:30

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2024 07:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:16

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 10:45

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2024 10:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:41

    Classe retificada de 7 para 12154

  • 22/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/06/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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