29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023813-23.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mauricio Carneiro - HDI Seguros S.A. - Posto isso, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.

Tendo ocorrido pagamento/transação antes de atos de execução, não há custas finais (da execução) por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.

Observe-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por intermédio de cumprimento de sentença e não nesta fase cognitiva.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), GABRIEL HIDALGO (OAB 323712/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:13

Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 13:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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