TJSP - 1045865-11.2016.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045865-11.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condominio Edificio Caraja -
Vistos. 1.
Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2.
De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP) -
27/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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12/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 14:24
Julgada improcedente a ação
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23/01/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
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22/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:34
Ato ordinatório
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04/05/2024 23:21
Suspensão do Prazo
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16/02/2024 23:47
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 06:05
Suspensão do Prazo
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25/11/2023 22:49
Suspensão do Prazo
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27/10/2023 14:02
Autos no Prazo
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28/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2023 10:07
TJSP - Temas - IRDR
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24/09/2021 11:47
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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13/09/2021 10:01
Proferido Despacho
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25/08/2021 13:28
Conclusos para despacho
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25/08/2021 13:26
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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03/09/2019 16:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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15/09/2017 11:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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15/09/2017 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2017 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2017 13:55
Decisão
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31/08/2017 12:46
Conclusos para decisão
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31/08/2017 12:43
Expedição de Certidão.
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30/05/2017 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2017 11:16
Autos no Prazo
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30/05/2017 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2017 19:23
Decisão
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24/05/2017 14:32
Conclusos para decisão
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23/02/2017 14:49
Juntada de Petição de Réplica
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01/02/2017 11:43
Autos no Prazo
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01/02/2017 08:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2017 08:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2016 17:44
Decisão
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16/12/2016 11:51
Conclusos para decisão
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17/11/2016 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2016 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2016 16:16
Autos no Prazo
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01/11/2016 16:15
Juntada de Mandado
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24/10/2016 15:29
Decisão
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24/10/2016 14:39
Conclusos para decisão
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21/10/2016 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2016 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2016 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2016 09:55
Expedição de Mandado.
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07/10/2016 18:34
Decisão
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07/10/2016 16:10
Conclusos para decisão
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07/10/2016 16:07
Expedição de Certidão.
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07/10/2016 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2016
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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