05/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026322-70.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Yemi Higa Kina -

Vistos. À vista da anulação da sentença pelo v.

Acórdão, deverá a parte autora dar prosseguimento ao quanto decidido para fins de comprovação ao preenchimento dos requisitos fixados pelo C.

STF em sede de Repercussão Geral (Tema 6 e 1234).

Após manifestação da parte, sem prejuízo, determino parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

Encaminhe-se e-mail [email protected], instruído com a cópia da petição inicial; do formulário de solicitação de informação técnicapreenchido; número do processo e senha para acompanhamento; laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias - fls. 24/25); solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); exames complementares (se houver).

Cumprida a determinação e apresentado o parecer, abra-se vista às partes e conclusos para sentença.

Seguem os questionamentos do juízo: 1) Diante da condição de saúde apresentada pela parte autora, quais foram os medicamentos/insumos a ela dispensados durante o seu tratamento? 2) Pode-se dizer que entre os medicamentos/insumos utilizados pela autora, há algum disponibilizado pelo SUS? Indicar quais foram utilizados e quais ainda não foram (daqueles fornecidos pelo SUS). 3) Em havendo tratamento já utilizado pela autora e disponibilizado pelo SUS, é possível afirmar que foram insuficientes ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? 4) É possível afirmar que o medicamento pleiteado na inicial é necessário ou imprescindível ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? Explicar.

Intime-se. - ADV: ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:09

Mudança de Classe Processual
10/12/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2020 09:25

Expedição de Certidão.
24/09/2020 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2019 19:23

Expedição de Certidão.
16/05/2019 13:45

Expedição de Certidão.
16/05/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 12:04

Recebido o recurso
14/05/2019 11:03

Conclusos para decisão
03/05/2019 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 13:45

Expedição de Certidão.
22/04/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 18:54

Julgada Procedente a Ação
16/04/2019 17:13

Conclusos para decisão
03/03/2019 15:12

Suspensão do Prazo
12/02/2019 00:47

Expedição de Certidão.
01/02/2019 13:34

Expedição de Certidão.
01/02/2019 12:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:19

Conclusos para despacho
10/01/2019 14:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 16:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/01/2019 16:16

Juntada de Mandado
08/01/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/11/2018 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2018 12:08

Expedição de Certidão.
24/10/2018 10:34

Expedição de Mandado.
24/10/2018 10:34

Expedição de Mandado.
23/10/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 11:53

Concedida a Medida Liminar
19/10/2018 11:11

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2018 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2018 11:38

Mudança de Classe Processual
18/10/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2018 09:30

Conclusos para decisão
15/10/2018 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
15/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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