29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003599-89.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laurindo Loche - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social -

Vistos.

Diante do teor da certidão de fl. 91, determino seja a parte executada intimada, pessoalmente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, para recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Caso a intimação não seja atendida no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a Serventia Judicial a expedição da certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis.

Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE (OAB 477842/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 02:19

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
17/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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