03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010268-25.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Osmar Ferreira Ciscati (Justiça Gratuita) - Apelado: Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antônio -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 113/116.

Apelação do autor às fls. 119/128.

Pois bem.

Em 12/06/2025, a C.

Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.20258.26.0000 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano Moral), visando à prolação de decisão vinculante sobre a seguinte questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido..

O acórdão de admissibilidade determinou, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes correlatos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, nos termos do art. 982, I, do CPC, o que abrange o presente feito, cujo assunto em litígio se amolda ao tema afetado.

Desse modo, o presente processo deverá ficar suspenso até ulterior julgamento do incidente acima mencionado.

Assim, determino o encaminhamento do processo ao acervo geral, até julgamento definitivo da questão pela C.

Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado.

Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP) - Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - 4º andar
10/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
17/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/12/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 06:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:52

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000666-74.2025.8.26.0438

Vera Aparecida Venancio

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luiz Tavares Camara Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1035433-95.2025.8.26.0576

Cooperativa de Credito Credicitrus

Carina Cassia de Rezende

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0020528-23.2005.8.26.0053

Maria Salete Xavier dos Santos Correa

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2005 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0003213-80.2025.8.26.0020

Condominio Spazio Nascente do Riacho

Paloma Bispo de Brito

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1004005-36.2023.8.26.0004

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Treasure Participacoes e Empreendimentos...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 16:01

Exibir Processo