09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005364-13.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Pedrino - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Na petição de fl. 91, apresentada pela requerida, veicula os seguintes pedidos: Reconhecimento da incompetência absoluta do Juizado; Suspensão do feito ou expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações; Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Contudo, conforme se verifica às fls. 58/61, a presente ação já foi julgada.

Nesta fase processual, eventual insurgência contra a sentença deve ocorrer por meio de recurso inominado, o que, inclusive, foi interposto pela ré à fl. 65.

Ressalta-se, no entanto, que foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, sendo concedido à ré o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas recursais.

Diante disso, determino que o cartório certifique o trânsito em julgado da sentença, caso não tenha havido o recolhimento no prazo fixado.

Intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no que couber.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RENATA CAROLINE COSTA (OAB 506000/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:58

Sentença de Revelia
04/08/2025 19:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
11/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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