TJSP - 1022987-63.2014.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022987-63.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - ZULMIRA PADOVAM FONTES - BANCO DO BRASIL S.A. - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr - - Sandro Kraemer - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 486,68 e custas finais - R$ 192,07, totalizando a importância de R$ 678,75 (Seiscentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 18:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 09:48
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 04:58
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 09:26
Autos no Prazo
-
05/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 13:37
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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08/08/2024 12:55
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/04/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 21:47
Suspensão do Prazo
-
14/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2023 18:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/11/2023 23:01
Conclusos para decisão
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05/10/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:24
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 21:54
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 17:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 10:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/11/2022 20:22
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
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22/09/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2022 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 15:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
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30/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 15:37
Arquivado Provisoriamente
-
07/08/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 18:01
Decisão
-
24/07/2020 14:09
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 21:05
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 17:20
Decisão
-
29/01/2020 10:04
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 15:44
Decisão
-
07/08/2019 15:44
Conclusos para despacho
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20/12/2018 03:39
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 05:48
Suspensão do Prazo
-
28/09/2018 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 09:30
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2018 12:04
Conclusos para despacho
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14/11/2016 12:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/11/2016 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2016 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 18:40
Decisão
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02/09/2016 16:41
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 09:57
Conclusos para despacho
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12/06/2015 15:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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28/02/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/12/2014 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2014 12:38
Decisão
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09/11/2014 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2014 14:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2014 14:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/10/2014 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2014 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2014 10:25
Expedição de Certidão.
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31/08/2014 21:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
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30/08/2014 11:22
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 13:11
Mudança de Classe Processual
-
24/06/2014 10:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2014
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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