10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519567-98.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS ALVES DE SOUZA -

Vistos.

O recurso manejado pela defesa (agravo em recurso especial) não possui previsão legal de efeito suspensivo, razão pela qual, ausente concessão de tal efeito, a presente ação penal deve seguir seu regular trâmite.

Assim, intimem-se o MP e a Defesa, sucessivamente, para manifestações do art. 422 do CPP.

Oportunamente, tornem para apreciação em conjunto de eventuais requerimentos e designação do julgamento em plenário, se o caso.

Intimem-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA (OAB 417040/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 13:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/12/2024 11:13

Juntada de Ofício
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:43

Processo Entranhado
12/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
06/12/2024 11:03

Processo Entranhado
06/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:48

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Juntada de Mandado
18/11/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:40

Juntada de Mandado
14/11/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:59

Juntada de Mandado
31/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:47

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:47

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:32

Juntada de Mandado
17/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:23

Juntada de Mandado
16/10/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:55

Juntada de Ofício
11/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:12

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:21

Expedição de Ofício.
03/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
03/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
03/10/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
03/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:51

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:41

Protocolo Juntado
25/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:09

Expedição de Alvará.
20/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:50

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:08

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:08

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:15

Evoluída a classe de 280 para 282
23/08/2024 15:34

Recebida a denúncia
23/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:08

Mudança de Magistrado
16/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004508-44.2024.8.26.0482

Daniel de Lima Botero

Prefeitura Municipal de Presidente Prude...

Advogado: Roberto Xavier da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0014376-55.2025.8.26.0053

Renato Ramos Sociedade Individual de Adv...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1519567-98.2024.8.26.0228

Marcos Alves de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Luiz Santana de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1519567-98.2024.8.26.0228

Marcos Alves de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Luiz Santana de Sousa

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1080395-79.2025.8.26.0100

Bianca Stephanie Ferreira de Souza,

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:06

Exibir Processo