03/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002142-79.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1012918-58.2024.8.26.0590) (processo principal 1012918-58.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Verene Pereira da Silva - Aspecir União Segurada -

Vistos.

Verene Pereira da Silva move(m) o(a) presente Cumprimento de sentença em face de Aspecir União Segurada.

A parte exequente informou a integral satisfação do débito.

Decido.

Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 69/70 no valor de R$ 14.032,66 e correções em favor da parte exequente, independentemente do trânsito em julgado.

Cumpra-se obrigatoriamente por meio do mandado de levantamento eletrônico para depósitos realizados a partir de 01/03/2017, expedindo-se guia física apenas em relação a depósitos anteriores a esta data.

Ressalto a obrigatoriedade da serventia observar a ordem cronológica de cumprimento das guias.

Observe-se o formulário de fls. 73, se em termos.

Considerando o cadastro de execução/cumprimento de sentença após a 02/01/2024 e a ausência de prévio recolhimento em razão de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte executada o pagamento das instauração da execução, sob pena de inscrição em dívida ativa, fixadas em 2% (dois por cento) do valor da execução, nos termos da redação atual do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003, observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Desde já, expeça-se carta, por diligência do Juízo, observando o art. 274, parágrafo único do CPC, e os §§ 1º e 2º do art. 1.098 das NSCGJ, para que a parte executada promova o(s) recolhimento(s).

Após, 60 dias, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa Após, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: ANDRÉ VOSTOUPAL (OAB 459379/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
02/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:29

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/07/2025 17:26

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:47

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:51

Apensado ao processo
10/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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