14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:59

Declarada a Remição
11/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Homologado o Cálculo
25/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Declarada a Remição
29/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: *88.***.*83-41, MTR: 578797-3, RG: 44.492.859, RGC: 61252326, RJI: 193219214-29, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
15/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:49

Homologado o Cálculo
14/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:56

Declarada a Remição
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Homologado o Cálculo
03/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:50

Homologado o Cálculo
16/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:28

Protocolo Juntado
02/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:06

Declarada a Remição
23/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:46

Declarada a Remição
10/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 23:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 23:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:03

Apensado ao processo
16/02/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:52

Unificação e Soma de Penas
14/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:05

Concedida Progressão de regime
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 19:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:30

Declarada a Remição
01/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:11

Juntada de Petição de resposta
01/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:40

Declarada a Remição
08/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:47

Declarada a Remição
23/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 263 dias e de estudo por outras 842 horas (fls. 568/570 e 672/673), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 157 dias da pena em favor de CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I
24/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:28

Declarada a Remição
22/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 7002548-32.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS - Para instruir estes autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I
17/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:49

Apensado ao processo
10/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 19:15

Unificação e Soma de Penas
08/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:47

Expedição de Alvará.
26/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
07/07/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Ato ordinatório
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/03/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Expedição de Mandado.
14/02/2020 00:00

Ato ordinatório
13/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
05/07/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
20/03/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Ato ordinatório
29/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2018 00:00

Ato ordinatório
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2018 00:00

Ato ordinatório
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2018 00:00

Ato ordinatório
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Ato ordinatório
30/05/2018 00:00

Ato ordinatório
29/05/2018 00:00

Ato ordinatório
28/05/2018 00:00

Ato ordinatório
16/05/2018 00:00

Ato ordinatório
09/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 00:00

Ato ordinatório
18/04/2018 00:00

Ato ordinatório
13/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
02/03/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório
11/04/2017 00:00

Ato ordinatório
11/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 00:00

Ato ordinatório
13/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2016 00:00

Ato ordinatório
24/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/11/2016 00:00

Ato ordinatório
23/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 00:00

Autos entregues em carga
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/10/2016 00:00

Ato ordinatório
13/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
24/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
21/06/2016 00:00

Ato ordinatório
17/06/2016 00:00

Ato ordinatório
17/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2016 00:00

Ato ordinatório
01/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
25/01/2016 00:00

Ato ordinatório
21/01/2016 00:00

Ato ordinatório
20/11/2015 00:00

Ato ordinatório
30/06/2015 00:00

Autos no Prazo
25/06/2015 00:00

Ato ordinatório
25/06/2015 00:00

Ato ordinatório
12/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2014 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2014 00:00

Juntada de Ofício
03/12/2014 00:00

Outros
02/12/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
11/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2014 00:00

Baixa M.P.
08/09/2014 00:00

Autos no M.P.
25/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
17/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2014 00:00

Baixa M.P.
23/04/2014 00:00

Autos no M.P.
12/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/03/2014 00:00

Baixa Conclusão
07/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2013 00:00

Baixa M.P.
16/12/2013 00:00

Autos no M.P.
10/12/2013 00:00

Baixa M.P.
04/12/2013 00:00

Autos no M.P.
01/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/08/2013 00:00

Autos no Prazo
08/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
19/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 00:00

Baixa M.P.
13/06/2013 00:00

Autos no M.P.
11/06/2013 00:00

Autos na Juntada
21/05/2013 00:00

Autos no Prazo
15/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
16/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Autos no Prazo
13/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
06/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
01/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
31/01/2013 00:00

Baixa M.P.
30/01/2013 00:00

Autos no M.P.
30/01/2013 00:00

Autos no M.P.
28/01/2013 00:00

Baixa Conclusão
25/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 00:00

Baixa M.P.
18/01/2013 00:00

Autos no M.P.
17/01/2013 00:00

Autos na Juntada
22/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/11/2012 00:00

Baixa Conclusão
30/10/2012 00:00

Outros
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 00:00

Baixa M.P.
24/10/2012 00:00

Baixa M.P.
22/10/2012 00:00

Autos no M.P.
19/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
20/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2012 00:00

Baixa M.P.
18/09/2012 00:00

Autos no M.P.
17/09/2012 00:00

Baixa Conclusão
06/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 00:00

Baixa M.P.
31/08/2012 00:00

Autos no M.P.
17/08/2012 00:00

Autos na Juntada
25/07/2012 00:00

Autos no Prazo
23/07/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2012 00:00

Baixa M.P.
15/05/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Autos no M.P.
08/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2012 00:00

Outros
11/04/2012 00:00

Autos na Juntada
04/04/2012 00:00

Autos no Prazo
27/03/2012 00:00

Autos na Juntada
16/02/2012 00:00

Autos no Prazo
15/02/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2012 00:00

Baixa M.P.
10/01/2012 00:00

Autos no M.P.
18/11/2011 00:00

Autos na Juntada
07/11/2011 00:00

Outros
03/11/2011 00:00

Autos no M.P.
28/10/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
28/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 00:00

Baixa M.P.
14/10/2011 00:00

Autos no M.P.
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/09/2011 00:00

Baixa M.P.
29/09/2011 00:00

Autos no M.P.
25/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2011 00:00

Autos no M.P.
18/08/2011 00:00

Autos na Juntada
28/07/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2011 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/04/2011 00:00

Outros
18/04/2011 00:00

Autos no M.P.
06/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
05/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/03/2011 00:00

Autos no M.P.
01/03/2011 00:00

Autos na Juntada
08/02/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/02/2011 00:00

Autos no M.P.
24/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2011 00:00

Autos na Juntada
10/11/2010 00:00

Autos no Prazo
09/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/11/2010 00:00

Autos no M.P.
26/10/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
19/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/06/2010 00:00

Autos no M.P.
11/06/2010 00:00

Autos na Juntada
13/04/2010 00:00

Autos no Prazo
08/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/02/2010 00:00

Autos no Prazo
01/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2010 00:00

Autos no M.P.
13/01/2010 00:00

Autos na Juntada
27/11/2009 00:00

Autos no Prazo
27/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/11/2009 00:00

Autos no M.P.
05/11/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000370-57.2023.8.26.0459

Paulo Sergio Dias Rosa

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Chistiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0021366-86.2016.8.26.0050

Wlademir Aparecido Thomaz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2017 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1500380-62.2022.8.26.0297

Em Segredo de Justica

Advogado: Acacio Martins Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 20:59

Exibir Processo

Processo nº 1000571-32.2023.8.26.0459

Anderson Luis Diniz

Fazenda Publica Municipal de Pitangueira...

Advogado: Henrique Teixeira Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002288-29.2018.8.26.0635

Bruno Tenorio Leite

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sidvan de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2020 10:47

Exibir Processo