TJSP - 1001293-38.2025.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001293-38.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Fabiano Boaro de Sousa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES a pretensão da parte autora, o que faço com resolução de mérito e nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que o regime de trabalho exercido não se submete ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009.
P.I.C. - ADV: RONALDO VICENTE DE MORAIS JUNIOR (OAB 377493/SP) -
02/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:41
Julgada improcedente a ação
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02/07/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Réplica
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 08:42
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 07:14
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 07:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/05/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:38
Mudança de Magistrado
-
06/05/2025 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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