TJSP - 0000333-60.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000333-60.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO SILLAS ALVES DA SILVA - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de livramento condicional, com fundamento no art. 131, da Lei nº. 7.210/84 e art. 83 do Código Penal, formulado por PAULO SILLAS ALVES DA SILVA.
No mais, determina-se, com urgência, em relação a PAULO SILLAS ALVES DA SILVA, CPF: *80.***.*25-80, MTR: SAP 1304098, RG: 37947488, RJI: 193111939-51, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo (para o semiaberto) ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de PAULO SILLAS ALVES DA SILVA, CPF: *80.***.*25-80, MTR: SAP 1304098, RG: 37947488, RJI: 193111939-51. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:00
Não Concedido o Livramento Condicional
-
28/08/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 22:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 22:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
04/10/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 09:47
Juntada de Petição de resposta
-
10/06/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 14:43
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 18:18
Mudança de Magistrado
-
19/12/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:35
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 06:04
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 21:29
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/10/2023 22:59
Reativação de Processo Suspenso
-
02/10/2023 18:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
24/04/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:48
Determinada a Regressão de Regime
-
12/04/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:16
Homologado o Cálculo
-
07/02/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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