09/09/2025 08:31

Prazo
09/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122938-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Nicolau Donizetti Cocitta - Agravado: Município de Praia Grande - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO FISCAL IPTU-INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO, QUE ULTRAPASSA A TAXA SELIC - CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.062 PELO STF E PELA SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, QUE LIMITOU A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À TAXA SELIC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) - 1º andar
04/09/2025 21:06

Acórdão registrado
04/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 17:06

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Expedição de Aviso de Recebimento
23/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:38

Expedição de Aviso de Recebimento
30/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:39

Antecipação de tutela
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio
24/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 17:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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