29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006048-14.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rede Krill Supermercados Ltda - A proposta de conciliação restou frutífera nos seguintes termos: A requerida concorda em pagar ao requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Este valor será pago em 2 prestações de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada uma, todas através de transferência eletrônica via PIX, chave nº *05.***.*44-09, de titularidade da requerente, servindo o(s) comprovante(s) de depósito(s como recibo(s), sendo a 1ª até o dia 02/09/2025 e última no dia 02/10/2025.

Caso recaia em final de semana ou dia feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente seguinte.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas avençadas, antecipar-se-ão as parcelas vincendas, com a incidência de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o débito remanescente, correção monetária e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento.

Com o efetivo pagamento/cumprimento da obrigação as partes se dão plena e total quitação, para nada mais reclamar a que título for sobre o objeto desta demanda".

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: VISTOS ETC.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.

Pediram a palavra as partes para renunciarem ao direito de recursos.

Pelo MM.

Juiz foi dito o seguinte: HOMOLOGO, a renúncia supra, desde logo certificando-se o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias de seu termo sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do Código de Processo Civil), independente de nova intimação.

Publicada em audiência.

Saem os presentes intimados.

Registre-se.

NADA MAIS. - ADV: JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
23/07/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 07:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:49

Mudança de Magistrado
03/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:11

Suspensão do Prazo
12/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 05:45

Expedição de Carta.
02/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 08:26

Mudança de Magistrado
28/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:59

Audiência Realizada Inexitosa
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:37

Ato ordinatório
03/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:50

Expedição de Carta.
12/09/2024 07:43

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:31

DEPRE - Mero expediente
09/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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