03/09/2025 14:39

Prazo
03/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2356012-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Condominio Edificio Itabira - Agravada: Monica Del Manto Franchi e outro - Agravado: Andreia Prestes Prado Del Manto - Agravado: Mônica Prado Del Manto - Agravado: Joao Del Manto Netto - Agravado: Arthur José Eduardo Ferreira Guimarães - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COTAS CONDOMINIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO, PELA DECISÃO AGRAVADA - É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (SÚMULA 481, STJ) - NO CASO, TODAVIA, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO CORROBORAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA TOTAL DE RECURSOS - DEMONSTRATIVOS DE LANÇAMENTOS APONTAM PARA SALDO POSITIVO DE MAIS DE R$ 84.700,00 E EXISTÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO VALOR DE R$ 43.791,00 INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE É MEDIDA DE RIGOR POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE RECOLHIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS REDUZIDO EM 50% TENDO EM VISTA O ALTO VALOR DO CRÉDITO PERSEGUIDO (MAIS DE R$550.000,00) E DO ALTO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Paixão de Paiva Magalhães Marques (OAB: 150965/SP) - Marcos Ribeiro Marques (OAB: 187854/SP) - Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP) - Arthur José Eduardo Ferreira Guimarães (OAB: 16948/SP) - 5º andar
15/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Acórdão registrado
13/08/2025 11:44

Julgado virtualmente
23/07/2025 15:25

Prazo
23/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 13:53

Despacho
17/07/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:18

Prazo
08/06/2025 07:15

AR Positivo Juntado
22/05/2025 15:30

Expedição de Aviso de Recebimento
03/04/2025 11:51

Prazo
18/03/2025 22:17

Prazo
10/03/2025 07:01

AR Positivo Juntado
26/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 07:06

AR Positivo Juntado
03/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:01

Expedição de Aviso de Recebimento
22/01/2025 18:01

Expedição de Aviso de Recebimento
22/01/2025 18:01

Expedição de Aviso de Recebimento
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:38

Prazo
14/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:21

Despacho
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:01

Despacho
19/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:49

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2024 10:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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