18/09/2025 13:57

Recebida a denúncia
18/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505123-61.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - CRISTIANO LEANDRO PICONI -

Vistos.

Acolho o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos com relação aos crimes previstos no artigo 99 do Estatuto do Idoso e artigo 147 do Código Penal, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD, se necessário, e procedam-se às anotações no histórico de partes.

Considerando o oferecimento da denúncia em relação ao artigo 129, §9º, c.c.

Artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: CRISTIANE BONITO RODRIGUES (OAB 161141/SP), LUIS GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ (OAB 159784/SP)
08/09/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/09/2025 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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