03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001857-09.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Moraes - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Verifico que a parte autora promoveu duas ações contra o mesmo réu, no mesmo dia 07/08/2025, proc. 1001844-10.2025.8.26.0125 e este feito, discutindo hipótese de prática abusiva por instituição financeira.

Considerando que o autor poderia ter proposto apenas uma ação (discutindo os dois contratos), de forma a evitar duas citações, duas contestações, duas réplicas, duas sentenças e, ainda, postulou justiça gratuita, concedo-lhe, o prazo de 10 dias, para justificar o motivo da fragmentação do litígio e multiplicação de demandas.

Com a vinda da justificativa, tornem conclusos.

Anoto, a título de informação, que o Judiciário não vem aceitando comportamento processual consistente na fragmentação desnecessária e o ato pode configurar litigância de má-fé.

Ajuizar várias ações judiciais, quando deveria ajuizar uma única demanda, é indicativo da intenção de elevar obtenção de verba honorária, o que configura um objetivo ilegal e um agir temerário de violação da ética profissional (art.80, III e V do CPC).

Intime-se. - ADV: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB 15510/PI), ADONIS FERREIRA DE SOUSA (OAB 23588/PI), WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB 15510/PI)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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