03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502309-10.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé que há custas/despesas judiciais REMANESCENTES em aberto devidas ao Estado, calculadas até a presente data, com base na Lei nº 11.608 de 29/12/2003 e demais dispositivos vigentes, que devem ser quitadas no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o(a) executado(a) INTIMADO(A), na pessoa de seu procurador, ao recolhimento no prazo retromencionado, dos seguintes valores: - R$ 187,72 - guia DARE COMPLEMENTAR - código da receita 230-6 (emitir guia complementar digitando o número da guia filhote 240590094102459); - R$ 32,75 - guia FEDTJ - código da receita 121-0 (citação/intimação eletrônica); - R$ 34,35 - guia FEDTJ - código da receita 120-1 (despesas postais).

Certifico, finalmente, que o(a) executado(a) deverá comprovar nos autos o respectivo recolhimento, CIENTIFICANDO-O(A) de que: 1) As custas não pagas serão incluídas em Dívida Ativa do Estado, assim, também, as que forem pagas e não apresentadas ao S.A.F. 2) Haverá NEGATIVAÇÃO de seu nome no CADIN - cadastro de inadimplentes do Governo - (Serviço de negativação/Proteção ao crédito Governamental).

Nada Mais. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 22:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2024 08:01

Conclusos para julgamento
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.
01/06/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 10:50

Expedição de Carta.
16/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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