26/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049327-91.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Luís Henrique Jardim -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Determinado o arquivamento
22/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:21

Apensado ao processo
15/08/2025 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 16:12

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:20

Mudança de Magistrado
27/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 07:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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