TJSP - 1045886-05.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:46
Apensado ao processo
-
02/09/2025 14:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045886-05.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Nilson Antonio Belem -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.
A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.
Int. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP) -
25/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:28
Determinado o arquivamento
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22/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/04/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:14
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
30/09/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:41
Mudança de Magistrado
-
16/09/2024 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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