TJSP - 0002397-18.2025.8.26.0564
1ª instância - 05 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002397-18.2025.8.26.0564 (processo principal 1025860-40.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daniela Raposo Limberg - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Diante da certidão retro, aguarde-se a juntada dos formulários MLEs pelo prazo de 5 dias.
Melhor analisando a planilha de cálculo (p. 12), observo que foram incluídas as custas processuais referentes ao processo principal, as quais deverão ser levantadas pela parte autora.
No mais, verifico, tendo sido a parte exequente dispensada do recolhimento da taxa judiciária em razão do art. 82, § 3ºda lei nº 13.105/2015, não resta comprovado o recolhimento pela parte executada, seja porque a parte exequente não cuidou de incluir na planilha do débito as custas referentes à Distribuição (item 10 e 11, do Comunicado 951/2023), seja porque deliberadamente não providenciou a parte executada o seu recolhimento.
De toda sorte, é devido o recolhimento pela parte executada.
Portanto, nos termos do item 14, do Comunicado 951/2023, e por força do art. 1.098 e parágrafos, das NSCGJ, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento das custas devidas ao Estado e eventuais custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 dias.
Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual.
Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8.
A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ.
Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta.
Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo definitivo.
Int. - ADV: DANIELA RAPOSO LIMBERG (OAB 295645/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 14:18
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/07/2025 08:51
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:30
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
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28/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
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28/03/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 10:58
Determinada a emenda à inicial
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21/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:19
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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