05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:13

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000228-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Donizetti Belmiro - Fernando Meira de Oliveira - Aceito a conclusão em 25 de agosto de 2025.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Fernando Meira de Oliveira, contra a sentença proferida às fls.99/103, ao argumento de erro material consistente na divergência de prazos para juntada de documentos pelo embargante visando a concessão da gratuidade processual.

Inicialmente necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Os embargos apresentados são meramente protelatórios, todavia, considerando que já houve tempo suficiente para a juntada dos documentos fica estabelecido o prazo de 05 dias.

Decorrido este sem apresentação dos documentos certifique a serventia e anote-se como pendência junto ao SAJ.

No mais a sentença permanece tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Com o trânsito em julgado, sem apresentação dos documentos ou recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP), JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 22:54

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:12:34, 1ª Vara Cível.
14/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
23/03/2025 20:51

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:02

Expedição de Carta.
29/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 19:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 06:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 07:36

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 06:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:40

Evoluída a classe de 12154 para 7
15/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 04:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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