09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1064614-61.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064614-61.2025.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio Magalhães de Oliveira; Advogado: Fernando Faia Fernandes (OAB: 236566/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:49

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:21

Processo Cadastrado
04/09/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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