19/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006942-83.2023.8.26.0053 (processo principal 0055095-36.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Diego Vieira Alves - - Neivaldo Leite Rodrigues - - José Ricardo dos Santos - - Jorge Ubirajara Vieira - - Mauricio Camelo Avila - - João Carlos da Silva - - Willian Jefferson Rodrigues Silva - - Átila Humberto Alves Cardoso - - Marco Mendes dos Santos - - Marco Antonio Oliveira - - Dirceu Alves da Silva - - Flavia Scartoni - - Marcelo Rodrigues Paes - - Elvis Gonzaga de Castro - - Henrique Ribeiro Rodrigues - - João Lisboa de Sousa - - Gilberto Kulcsar - - Jacinto Mendes da Silva - - Edvaldo Moreira Santos - - Elias Pinto de Oliveira - - Leonel Cari dos Santos -

VISTOS.

Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor.

Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC.

No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.

Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.

Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
27/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:56

Arquivado Provisoriamente
22/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
05/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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