19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500567-48.2025.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO PANTOJA NUNES - - JULIA ANDREZA FERREIRA CARDOSO -

Vistos.

Em apreço a(às) defesa(s) prévia(s) apresentada(s), não verifico a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s) passivo(s).

O fato narrado na peça acusatória de fato constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade, portanto, não é caso de absolvição sumária.

Ressalto, por fim, a presença dos suficientes indícios de autoria e materialidade, razão pela qual, com fundamento no artigo 399doCódigo de Processo Penal ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2026, às 13 horas e 45 minutos, que deverá ocorrer em formato HÍBRIDO - presencial e virtualmente.

Para participar de forma virtual, o participante deverá baixar e se cadastrar no programa/aplicativo Microsoft Teams.

Requisitos: Dispositivo (celular, tablet ou computador) com câmera, microfone e acesso à internet.

Neste caso, deverá(ão) fornecer e-mail pessoal e telefone celular para cadastro no Microsoft Teams.

O participante que preferir participar de forma presencial deverá comparecer pessoalmente ao fórum de Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba-SP, na mesma data e hora acima mencionados.

Policiais, adolescentes custodiados e réus presos deverão ser requisitados diretamente ao setor responsável, informando-se a data e hora da audiência, encaminhando-se o link de acesso ao ambiente virtual.

Cobre-se o(s) laudo(s) eventualmente faltante(s).

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (OAB 017543/PA), SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (OAB 017543/PA)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
17/09/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 01:45:00, 3ª Vara.
17/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:00

Expedição de Alvará.
05/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:57

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/09/2025da de 04/09/2025
04/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:30

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:30

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:53

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:50

Expedição de Alvará.
18/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:37

Concedida a Liberdade provisória
18/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:15

Recebida a denúncia
14/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:52

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 12:12

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:48

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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