TJSP - 1000943-76.2018.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

CNPJ: 45.426.798/0001-76

Advogados

CARMINO DE LEO NETO

OAB: 209011/SP

CPF *22.***.*14-60

TULLIO VICENTINI PAULINO

OAB: 225150/SP

CPF *86.***.*50-01

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 07:18

    Ato ordinatório

  • 05/09/2025 03:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000943-76.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Nacional de Bebidas Nobres -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Manifeste-se a parte requerida em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, em face dos pedidos de p. 789/790.

    Intime-se. - ADV: CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP)

  • 02/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 07:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/11/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 13:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:39

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 18:58

    Proferido Despacho

  • 24/06/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 08:28

    Mudança de Classe Processual

  • 23/06/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 17:59

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/04/2021 18:31

    Decisão

  • 05/04/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2020 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 09:33

    Proferido Despacho

  • 05/11/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 00:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 00:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/09/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2020 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 12:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:53

    Ato ordinatório

  • 01/04/2020 20:54

    Proferido Despacho

  • 01/04/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 16:58

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 11:09

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 11:22

    Proferido Despacho

  • 03/08/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 16:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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