05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 19:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030202-60.2020.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Apelada: Adriana Oliveira Arantes - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 204-14: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:27

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
25/08/2025 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:01

Acórdão registrado
17/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 12:20

Julgado virtualmente
20/05/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:00

Situação de Pendente de Julgamento
25/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
25/04/2025 13:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/12/2022 00:00

Publicado em
07/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:18

Expedido Termo de Intimação
07/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2022 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
02/12/2022 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
02/12/2022 14:57

Por decisão judicial
22/11/2022 00:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/11/2022 12:24

Situação de Julgado
16/11/2022 00:00

Publicado em
11/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2022 10:11

Expedição de certidão.
10/11/2022 15:36

Vista (Contrarrazões)
09/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2022 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
19/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:05

Baixa Definitiva
19/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 03:09

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:03

Prazo
28/06/2022 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2022 00:00

Publicado em
24/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:16

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:18

Prazo Intimação - 10 Dias
22/06/2022 14:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
20/06/2022 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2022 17:35

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:31

Julgado virtualmente
10/05/2022 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2022 07:36

Expedição de Certidão.
18/04/2022 00:00

Publicado em
13/04/2022 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:56

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:36

Expedido Termo de Intimação
12/04/2022 00:00

Publicado em
11/04/2022 22:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:40

Expedido Termo de Intimação
11/04/2022 14:39

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:29

Distribuído por sorteio
06/04/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/04/2022 10:35

Processo Cadastrado
05/04/2022 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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