09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003452-97.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ali Mohamed Abou Nassif - Taverna do Rei Colecionaveis e Presentes Eireli - Taverna do Rei Colecionaveis e Presentes Eireli - Ali Mohamed Abou Nassif - É o relatório.

Fundamento e decido. 1.

Não havendo questões preliminares a examinar, declaro o feito saneado. 2.

No caso dos autos, restou controvertido se o distrato firmado entre a locatária (requerida) e o corretor Antonio Carlos Pereira Santos é juridicamente válido e eficaz, com repercussões sobre a obrigação de pagamento dos aluguéis, multa contratual e devolução da caução. 3.

Para o deslinde da causa, defiro o requerimento das partes de produção de prova oral (oitiva da testemunha Antonio Carlos Pereira Santos - arrolada por ambas as partes e depoimento pessoal do autor).

Designo o dia 24 de setembro de 2025 às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.

Caso haja a necessidade de intimação da testemunha para comparecimento, caberá à parte autora intimar a referida testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC.

A audiência realizar-se de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos das Resoluções 314/2020 e 322/2020 do CNJ e do Provimento CSM 2554/2020, com as alterações do Provimento CSM 2557/2020.

As partes e advogados devem entrar na sala virtual pelo menos 15 minutos antes do horário designado para que possa ser feita a conferência dos documentos.

A audiência acontecerá no seguinte endereço virtual: https://tinyurl.com/2nku59aj Para participar da audiência, basta digitar, no dia e hora designados, o endereço virtual no navegador de internet do computador, do celular ou tablet e aguardar o ingresso na sala de espera virtual.

Não é preciso instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular.

O ingresso na audiência também é possível por meio de Código QR, bastando apontar a câmera do celular em direção ao código abaixo: As partes serão intimadas por meio de seus advogados, a quem cabe informá-las do dia, hora e meios de acesso à audiência por videoconferência.

Da mesma forma, as testemunhas serão intimadas pelo advogado da parte que as arrolou, cabendo-lhe indicar, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, o dia, a hora, o endereço virtual da audiência e o código QR.

Instruções adicionais: Para participar da audiência pelo endereço virtual, basta digitá-lo, no dia e hora designados, no navegador de internet do computador ou do celular e aguardar o ingresso na sala de espera virtual.

Se preferir participar com o Código QR, aponte a câmera do celular em direção ao código (como se fosse tirar uma foto).

Qualquer que seja o meio escolhido, endereço virtual ou código QR, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular.

Para o melhor aproveitamento dos recursos de captação de áudio e vídeo, cada parte deverá entrar na sala virtual de um aparelho diferente, para que fique registrada a participação, mesmo nos casos onde o advogado e seu representado estejam juntos fisicamente.

Recomenda-se, ainda, o uso de fones de ouvidos.

Solicita-se a ativação da opção de "mute", que somente será desativada quando houver necessidade de fala.

O endereço virtual constante do início desta decisão é uma versão reduzida da URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBjZmFlNDItODYwMy00NzM4LTg5NjYtYzJiYmM4YjNkYzg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2219032894-96cc-4eff-93ca-5f5b30d3e4ab%22%7d O manual "Como participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontra-se no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/ Cumpra-se Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP)
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
04/09/2025 19:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:28

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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